ARTIGOS DE DEMANDA CONTÍNUA

 

Trabalho infantil: representações sociais de sua instituição em Blumenau/SC¹

 

Child labor: social representations of its institution in Blumenau/SC

 

 

Rita de Cassia Marchi

Doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do Mestrado em Educação e do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade Regional de Blumenau (FURB)

 

 

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RESUMO

Este artigo discute dados de pesquisa que visava apreender representações sociais sobre "escola", "trabalho infantil" e os significados de "criança" e "infância" junto a crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), junto a seus pais e professores. O estudo aponta para a inadequação da dicotomia entre "razões econômicas" e "culturais" na compreensão do trabalho infantil. Para as crianças e pais, o trabalho infantil é uma necessidade inerente ao sistema de ajuda e troca intrafamiliar e da educação para a vida adulta. Entre as mudanças trazidas pela inserção no PETI estão: melhor aproveitamento escolar, novas experiências e aprendizados (esportes, cursos), mais tempo para brincar e alteração na percepção da responsabilidade com o sustento familiar por parte das crianças. Ressalta-se que o fenômeno necessita de maiores investigações, pois encobre realidades distintas sob uma aparente homogeneidade socialmente construída.

Palavras-chave: trabalho infantil; escola; infância; representações sociais.

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ABSTRACT

This article discusses some research findings that aimed at apprehending the social representations of "school", "child labor" and the meanings of "child" and "childhood" for children and adolescents in the Program to Eradicate Child Labor (PETI) in Blumenau, SC, along with those representations and meanings to their parents and teachers. The study points to an inadequacy of the dichotomy between "cultural" and "economic" reasons in the understanding of child labor. For the children and their parents, child labor is an inherent need of a system for help and exchange within family and on the education to adult life. Among the changes brought about by the insertion in the PETI, there are: improved academic performance, new experiences and learning (sports, courses), more time to play and a change in children's perception of family support responsibility. It is noteworthy that the phenomenon requires further investigation, as it covers distinct realities in a socially constructed apparent homogeneity.

Keywords: child labor; school; childhood; social representations.

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Introdução

Este artigo discute dados de pesquisa que visava apreender representações sociais sobre "escola", "trabalho infantil", "infância", "criança", junto a crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), pais e professores (da rede escolar de ensino e da Jornada Ampliada).²

Nesta investigação, consideramos as representações sociais como definidas pelas Ciências Sociais: categorias de pensamento que expressam, explicam, justificam ou questionam a realidade (MINAYO, 1995). A partir disto, entendemos estas representações e a realidade a que se referem como dialeticamente imbricadas. Utilizamos também o conceito de habitus como sendo a interiorização, pelos atores, de valores, normas, princípios que asseguram a adequação entre suas ações e a realidade objetiva da sociedade como um todo (ORTIZ, 1983). Sendo produto das relações sociais, o habitus – que tende a conformar e orientar a ação – tende também a assegurar a reprodução das relações que o engendraram: "É porque os sujeitos não sabem, propriamente falando, o que fazem, que o que eles fazem tem mais sentido do que eles sabem" (BOURDIEU, 1983, p. 73). Para Bourdieu, a noção de habitus inclui os sistemas de classificação que preexistem às representações sociais, o que torna aquela noção apropriada para o estudo destas.

O trabalho infantil é comumente visto como fenômeno homogêneo e marcado necessariamente como negativo, onde as famílias surgem como corresponsáveis pelo problema, o que acaba por reificá-lo dos pontos de vista político e administrativo. Na produção acadêmica existe, no entanto, vertente que reconhece no fenômeno heterogeneidade a ser trabalhada a partir do entendimento das relações e do sistema de valores dos protagonistas como condição para sua compreensão sociológica. Foi na perspectiva de contribuir com esta vertente que realizamos a pesquisa. Este estudo insere-se ainda, do ponto de vista teórico-epistemológico, no quadro do surgimento, nos anos 80, dos "novos estudos sociais sobre a infância", que propõem um novo paradigma para o estudo da infância e das crianças e podem ser entendidos como resposta do discurso especialista diante das dificuldades educativas e da diversificação dos modos contemporâneos de socialização das crianças. Desta forma, este novo paradigma questiona as visões tradicionais e naturalizadas sobre a infância, as crianças e sua educação. Nesta perspectiva, estes estudos problematizam a construção do "trabalho infantil" como problema social e sociológico, possibilitando a renovação da teoria e do debate público sobre o fenômeno (cf. SCHLEMMER, 2006; SARMENTO, 2002, 2006; ROSEMBERG; FREITAS, 2006). É, portanto, também nesta perspectiva que inserimos este estudo.

 

O surgimento da infância e o trabalho das crianças

O trabalho de crianças não é novidade histórica, nem surgiu, como se costuma supor, durante a Revolução Industrial nos séculos XVIII e XIX. O que ocorreu foi uma mudança na concepção sobre o que é "trabalho infantil", estando esta mudança atrelada à própria concepção do que é ser criança. Neste sentido, se sempre houve crianças trabalhadoras, a ideia de "trabalho infantil" é bastante recente.³

Para Ariès (1981), que pesquisou o surgimento da infância e a constituição da família moderna nas sociedades europeias, a educação nas sociedades tradicionais se dava através da aprendizagem, sendo a transmissão do saber garantida entre as gerações pela participação das crianças na vida familiar e profissional dos adultos. É somente a partir do século XV que a educação das crianças será confiada à escola que, doravante, é o único meio adequado à formação dos jovens. Aqui, ocorre a mudança na concepção do trabalho exercido por crianças: ele não só não estará mais relacionado à sua educação (aprendizagem da vida adulta), como passará a impedi-la. A substituição da antiga aprendizagem pela educação escolar está relacionada e é, ao mesmo tempo, expressão da transformação da família e do surgimento do "sentimento de infância".

Com o surgimento das sociedades industriais, a família e a escola resgatam a criança do mundo dos adultos paralelamente à separação entre as esferas pública e privada. Assim, a família se torna "nuclear" com as características do modelo hoje considerado "ideal": formada pelos pais e (poucos) filhos, num clima afetivo protegido do "mundo externo", com a preocupação centrada na vida escolar e futuro profissional das crianças. Este é o padrão familiar que passa a vigorar, sobretudo, nas camadas médias urbanas e a partir do qual se expande como modelo para todas as direções (ARIÈS, 1981). É preciso reconhecer, portanto, que o que designamos "infância" e seus corolários ("criança", "afeto familiar", "educação escolar") são construções histórico-culturais, variáveis de acordo com as épocas e os costumes, assim como são bastante recentes as leis de proteção à infância/adolescência.

 

Trabalho infantil no Brasil e o PETI em Blumenau

No mundo, cerca de 250 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham, a maioria em situações que ameaçam seus direitos de saúde e educação. Por isto, o "trabalho infantil" é apontado como um dos mais negativos efeitos da pobreza e o fenômeno preocupa a comunidade internacional, que ratificou a Convenção dos Direitos da Criança, transformada em lei internacional em 02/09/90. O fenômeno ocorre geralmente em países periféricos ou em países centrais em que subsistem setores marginais (CIPOLA, 2001).

Como noutras partes do mundo, o trabalho infantil também não é recente na sociedade brasileira. Foi só nos anos 30, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se impuseram restrições a esta mão de obra e, com isto, teve início a sua redução. Mas, na faixa de 05 a 17 anos, a taxa no Brasil ainda é uma das três maiores da América Latina, uma das regiões que mais emprega crianças no mundo. Além disto, para o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil detém 10% dos casos mundiais de piores formas de trabalho infantil, como a prostituição e o tráfico de drogas.⁴ Este quadro crítico fez com que fôssemos, em 1992, o primeiro país da região a participar do IPEC (Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil) da OIT. A partir disto, o governo criou formas de combate e prevenção do problema, destacando-se o PETI e o Bolsa-Escola (hoje absorvido pelo Programa Bolsa-Família). Importa dizer que estas ações inscreviam-se no quadro amplo de consolidação, no nível internacional, da Declaração dos Direitos da Criança de 1989, que instituía a nova visão jurídica da criança como um "sujeito de direitos" (portadora de todos os direitos humanos), e, no nível nacional, da Constituição de 1988. Neste sentido, o Brasil se colocou, desde o início dos anos 90, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8.069), como país que detém uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à infância e à garantia de seus direitos.

De acordo com a OIT, a redução do fenômeno no Brasil já foi bem maior, desde que foi lançado o PETI, e atualmente é mais lenta, embora continue em declínio. Havia cerca de 5,3 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos em 2004, 4,5 milhões em 2008 e 4,3 milhões em 2009 (PNAD/IBGE, 2009).⁵ Do total de crianças e adolescentes que trabalhavam em 2009, cerca de 123 mil tinham entre 5 e 9 anos de idade, 783 mil tinham de 10 a 13 anos e 3,3 milhões estavam na faixa etária de 14 a 17 anos.

O PETI é um programa federal de transferência direta de renda que visa erradicar todas as formas de trabalho infantil num processo de resgate da cidadania e inclusão social. O programa prevê a manutenção da criança/adolescente na escola, oferta de ações socioeducativas e de convivência (Jornada Ampliada – JA) e articulação com os demais serviços da rede de proteção básica e especial, além do repasse da bolsa mensal (40,00 reais na área urbana) para cada criança retirada do trabalho. O programa tem por alvo de atenção a família e visa à inclusão prioritária das com renda per capita de até ½ salário mínimo (situação de extrema pobreza), que tenham menores de 16 anos em situação de trabalho. Em 2005 houve a integração entre o PETI e Bolsa-Família, mantendo-se suas especificidades. As condições para a permanência no PETI (máximo de 4 anos) são de que as crianças/adolescentes sejam retiradas do trabalho e frequentem assiduamente a escola e a JA, onde terão reforço escolar, atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer. A família deve participar das ações socioeducativas e dos programas de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda.

O PETI em Blumenau é voltado para o trabalho infantil urbano e, no momento de realização desta pesquisa, atendia 87 famílias, num total de 185 crianças e adolescentes. Para a equipe do PETI/Blumenau, o principal entrave para o combate ao fenômeno na cidade é o "fator cultural" ou a "cultura do trabalho", já que parte da população atribuiria ao trabalho precoce uma função "educativa e preventiva".⁶ Este dado revela as divergências entre os usuários das políticas públicas e o que estabelece a legislação.

Na região de Blumenau, desde o início da década de 90, a "terceirização" nas indústrias provoca a degradação do nível de vida dos trabalhadores com condições de trabalho mais flexíveis, precárias e incertas. Estas características decorrem do "colapso do padrão de acumulação capitalista" que, a partir dos anos 70, iniciou no nível mundial uma rápida redução da força formal de trabalho. Neste sentido, a exclusão social e o desemprego tornam-se problemas estruturais permanentes, empurrando os trabalhadores para a economia informal, com falta de cobertura dos direitos sociais e de estabilidade no emprego (ESPINDOLA et al., 2004). Em Blumenau, a situação fica agravada por ser a cidade polo de atração de migrantes em busca de trabalho. Muitos destes constituem, na periferia do município, minifacções onde a mão de obra infantil encontra um lugar quase invisível, porque realizado no espaço da casa e da família. Um sintoma desta "invisibilidade" pode ser visto na planilha do PETI/Blumenau, onde não havia, à época da pesquisa, denúncia desta atividade, embora houvesse sobre trabalho doméstico, considerado também um tipo de trabalho infantil tão mais comum quanto difícil de ser denunciado/diagnosticado.

 

A discussão acadêmica sobre o tema e o problema da pesquisa

A explicação para a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, tanto na produção acadêmica quanto para os órgãos encarregados de sua erradicação, difere pouco: a pobreza e desigualdade geradas pelo sistema capitalista (cf. FONSECA, 1989; RIZINI, 1993; FAUSTO; CERVINI, 1996; MOURA, 1996; ALVES-MAZZOTTI, 2002). A maior parte dos estudos considera também a "desestruturação familiar" um fator causal gerado por este sistema, mas há estudos que rejeitam esta associação (SCHWARTZMAN, 2004). Embora a vinculação entre trabalho precoce e pobreza familiar sustente-se nos dados fornecidos pelos censos, PNADs e por quase todos os estudos, esta associação é também questionada de diversas formas. Assim, estudos agregam ao macrofator pobreza também a estrutura do mercado de trabalho que incorpora este contingente de mão de obra barata; as deficiências da educação escolar; as restrições impostas pela tradição (sistema de valores marcado pela chamada "ética do trabalho", que associa seu valor educativo à formação de crianças e adolescentes); e o desejo de autonomia dos jovens. Embora a pobreza seja considerada o "principal motor" do fenômeno, alguns autores reconhecem o peso das "variáveis culturais" que contribuem para a sua existência: as famílias levariam os filhos ao trabalho na busca não somente de renda, mas de "promover o desenvolvimento infantil e levar os filhos à maturidade" na falta de uma política pública de educação que se encarregue disto (DIEESE, 2001). Razões como autoafirmação, independência econômica e ideologia familiar também têm sido, portanto, apontadas como motivos que levam os jovens a procurar trabalho (CERVINI; BURGER, 1996; ALVES-MAZZOTTI, 2002).

Vemos, portanto, que se pode separar as causas do fenômeno em duas grandes ordens: a "econômica" e a "cultural". O enfoque analítico que adotaremos neste estudo é, no entanto, similar ao de autores que apontam para a inadequação da dicotomia entre "razões econômicas" e "culturais" da aceitação do fenômeno e para a dissonância existente entre lógicas sociais que orientam a incorporação e a reprodução do trabalho infantil e pressupostos subjacentes às políticas públicas de prevenção e erradicação do fenômeno (PESSANHA NEVES, 1999). Para estes autores, o trabalho infantil, termo genérico e de diferentes significações, jurídica e politicamente denunciado como atividade penosa realizada por crianças e adolescentes, necessita ser delimitado enquanto problema social. Como toda representação social, de significado naturalizado ou autoevidente, costuma-se dispensar investimentos na sua definição É necessário, no entanto, trabalhar a "requalificação do termo" (aparentemente consensual), entendendo-o como produto de relações sociais específicas. Neste sentido, considera-se importante reconhecer a existência de definições competitivas referentes à construção social do fenômeno, que não pode ser pensado somente a partir de fatores econômicos ligados à sobrevivência familiar (ALVES-MAZZOTTI, 2002). Schwartzman (2004) mostrou que o termo "trabalho infantil" encobre realidades muito distintas, que vão deste a tradição de trabalho familiar na pequena agricultura nos estados sulinos até a generalização do trabalho para jovens de 14 a 17 anos em quase todo o país.⁷

Neste estudo, pressupomos que grande parte das famílias brasileiras não foi atingida pelas políticas de normatização familiar, nem beneficiadas pelas condições sociais imprescindíveis para alcançar determinados valores e formas de vida idealizados na modernidade.⁸ Além disto, embora haja uma "rede de proteção" à infância, o que se observa é que nem todas as crianças são atingidas pelos ditames da pedagogia, pediatria e pelas leis de garantia de direitos (em que o ECA é o maior exemplo). Assim, a disputa entre atores sociais para "educar corretamente" crianças que, ao contrário do que permite a lei, trabalham nas mais diversas atividades, demonstra que determinados valores, aparentemente universais, oscilam de acordo com os diferentes interesses e realidades dos estratos sociais. Entendemos, portanto, que existe um "conflito de ideologias" entre os que "pensam" o trabalho infantil e os segmentos sociais que o "vivenciam" (ALVES-MAZZOTTI, 2002). Existe uma lógica própria das famílias pobres justificando uma socialização e educação diferenciadas do modelo dominante. Neste sentido, nossa hipótese é que "infância" e "criança" têm, para estas famílias, sentidos diversos dos colocados para as classes favorecidas, de modo que, para aquelas, as práticas que envolvem os cuidados com as crianças estão orientadas para a adequação entre estes valores e as condições objetivas de vida. Assim, o habitus encontra-se assegurado na medida em que os indivíduos internalizam as representações objetivas segundo as posições sociais de que efetivamente desfrutam (ORTIZ, 1983, p. 17).

 

Metodologia

Este estudo, de caráter qualitativo, aprofunda-se no mundo dos significados das ações e relações humanas para compreensão das realidades sociais (MINAYO, 1995). A pesquisa abrangeu crianças e adolescentes (entre 07 e 13 anos)⁹ usuárias do PETI, coordenado pela SEMASCRI (Secretaria de Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Blumenau), seus pais, professores da Jornada Ampliada (JA) e da rede de ensino. Foi realizado um total de 27 entrevistas (11 crianças, 07 pais, 08 professores e um técnico do PETI). A escolha do grupo de crianças e adolescentes foi aleatória, com o apoio da equipe do PETI e da coordenação do Pró-Família (espaço onde ocorria a JA). As crianças foram entrevistadas no momento de intervalo das oficinas da JA, os pais entrevistados na SEMASCRI nos dias de reunião socioeducativa e os professores entrevistados nas escolas nos intervalos do trabalho. Todas as entrevistas foram gravadas, literalmente transcritas e analisadas à luz do marco teórico do projeto da pesquisa.

 

O trabalho infantil na visão de crianças trabalhadoras: análise dos dados¹⁰

Partimos da hipótese de que nosso problema de estudo é pautado por um descompasso entre uma leitura da realidade feita a partir de um "sentimento de infância" (idealizado e legalista) por parte das instituições sociais e seus agentes (professores, técnicos de programas) e uma leitura (feita por crianças trabalhadoras e seus pais) onde a infância pode assumir outros significados. Na análise das entrevistas, veremos que estas diferentes visões acabam por se misturar e oscilar, num mesmo discurso, entre a visão ideal de infância e as infâncias possíveis para determinados estratos sociais. Para início da análise, segue breve resumo e tabela com dados sobre os entrevistados.¹¹

Mara, 11, está na 4ª série. Inscrita no PETI como "pedinte", com mais dois irmãos. Diz que vai "mais ou menos na escola" porque gosta de "palavra, não de número [matemática]", manifesta percepção da desigualdade social quando fala sobre "os que têm e os que não têm nada" e que pedia dinheiro para poder também comprar o que as "outras" crianças possuíam.

Lucia, 07 e Mathia, 11, são irmãos. Ela está na 1ª e ele na 5ª série. Ambos constam no PETI como "catadores de recicláveis", mas a menina, que diz ir bem na escola, nega o trabalho e diz que está na JA apenas para a mãe poder trabalhar. Mathias diz que foi "denunciado" e que sua mãe pode ir "presa" se continuar a trabalhar. Gastava o dinheiro com "lanche na escola".

Taise, 09, está na 3ª série, não lê nem escreve bem. Ela e 3 irmãos estão no PETI. Afirma não trabalhar por ser "muito pequena" e que, se o fizer, o Conselho Tutelar "a pega". Sua ficha no PETI a classifica (e aos seus irmãos) como "vendedor ambulante". A menina e sua mãe, no entanto, recusaram-se a falar sobre o assunto.

Bento, 13, está na 5ª série e diz estar atrasado em relação à sua idade porque "é burro". Vendia, na rua, lanches que sua mãe fazia.

Edna, 12, está na 4ª série, pedia esmolas com a mãe e a irmã. Os pais perderam a guarda de sua irmã devido ao envolvimento com drogas e à precariedade de sua casa (sem luz e água encanada). Meses após a realização da entrevista, os pais perderam também a guarda de Edna, que foi para um abrigo de menores, deixando de frequentar a JA.

Julia, 12, está na 6ª série, afirma ir bem na escola, tem mais dois irmãos que estão inseridos no PETI, todos classificados como "pedintes".

Fernão, 11, está na 4ª série, lavava carros duas vezes por semana com o tio. Com o dinheiro, comprava "coisas para si", mas foi "denunciado" e hoje sua mãe recebe o dinheiro do PETI. Diz saber que precisa estudar para arrumar emprego, mas que "só isso não basta". Seus pais foram denunciados também pelo trabalho de mais três filhos adolescentes. Frequenta a JA de forma inconstante.

Larissa, 08, está na 2ª série, diz que criança deveria poder trabalhar e que prefere trabalhar a ir para a escola. Ela e um irmão estão inscritos no PETI como "prevenção".

Nino, 11, está na 4ª série e realizava "trabalho doméstico": era responsável por algumas tarefas domésticas e pela guarda das irmãs quando seus pais não estavam em casa.

Cris, 18. Na adolescência foi "denunciada" por mendigar. Hoje é casada e tem uma filha. Está atualmente inscrita no Bolsa-Família. Com histórico de violência doméstica, se recusou a falar sobre o significado de ser criança ou sobre infância.

A maioria das crianças respondeu, de início, que "não trabalhava". Dois fatores podem ter levado a esta negativa: 1) elas não consideravam certas atividades como "trabalho" (pedir esmolas, trabalho doméstico, catar recicláveis, por ex.); 2) temiam "assumir" o fato porque isto poderia prejudicar os pais. De forma geral, algumas respostas foram curtas e pareciam dadas em atitude de defesa. Esta reação, comum em entrevistados, é conhecida como "predisposição de resposta". É a tendência de mostrar a si mesmo ou a quem se preza (os pais, por ex.) sob um "ângulo favorável". No caso de questões polêmicas ou que envolvem sanções, como o trabalho infantil, o indivíduo é levado a responder de forma "socialmente aceitável": da forma como acha que a maioria das pessoas responderia ou da forma que considera moralmente "correta" (COZBY, 2003). Este tipo de viés também se encontrou nas respostas dos pais, onde se percebia a repetição do discurso dos técnicos do PETI. Para minimizar este efeito, em alguns casos foi possível acompanhar a criança por mais tempo, de modo que se sentisse mais confiante para responder.

 

 

As crianças que negaram já ter trabalhado afirmam que estão na JA apenas porque "não têm onde ficar" enquanto os pais trabalham. Isto pode ser verdade, a depender de como chegaram ao PETI. Mas, a maioria respondeu que "não sabe" o que é o PETI e, portanto, não viam a JA como relacionada ao Programa. De maneira geral, elas chegam ao PETI por duas vias: denúncia ou iniciativa das mães que buscam lugar para deixar os filhos enquanto trabalham. Este modo de inserção é chamado de "prevenção", mas atualmente não é mais permitido. As crianças que foram "denunciadas" sabem que seu trabalho é visto como ilegal e que seus pais são vistos como responsáveis por isto. Neste sentido é que tentam tirar deles a responsabilidade e manifestam compreender que, se fizerem qualquer tipo de trabalho, mesmo doméstico, os pais podem sofrer sanções como "ser presos", "ter problemas com o Conselho Tutelar" ou elas próprias (crianças) "irem para o Abrigo".

A maioria das crianças respondeu que, se pudesse, trabalharia para "ajudar em casa" e para "comprar coisas" para si (roupas, calçados). Nino, 11, que fazia trabalho doméstico, considera que é importante uma criança "acima de 10 anos" trabalhar "[...] para ajudar o pai e a mãe a pagar a luz, para comprar as coisas para a casa." E também para ajudar a "comprar comida". Este menino crê que a ajuda dos filhos deixa os pais "menos nervosos" (também assinalado por outras crianças) e que se trata de uma troca: "[...] eles ajudam a gente, a gente ajuda eles." Edna, 12, que não tinha luz nem água encanada em casa, afirmou que, se pudesse, trabalharia para "ajudar mais a família" e "[...] para colocar luz e água [em casa] [...]". Esta visão de reciprocidade que justifica o trabalho para "ajudar a família" também foi detectada por outros pesquisadores sobre o fenômeno no Brasil: "Transformando necessidade em virtude, a inserção laborativa prematura dos filhos exprime uma divisão familiar do trabalho [...]. Este sacrifício forçado valoriza a forma de participação na vida familiar [...]." (PESSANHA NEVES, 1999, p. 52).

Quando Edna foi questionada sobre o fato de estar como "pedinte" na ficha do PETI, disse que havia negado trabalhar porque "achava feio ter que mentir" que tinha uma irmã doente. Mara, 11, classificada como "pedinte", também negou já ter trabalhado, mas quando perguntada se sabia por que estava na JA, respondeu que sua mãe "foi chamada" porque ela e suas irmãs estavam "pedindo dinheiro na rua": "Naquela época tava bem difícil, minha mãe tava sem trabalho e meus pais separados, [...] minha mãe não tinha para quem pedir ajuda [...]". Quando a mãe arranjou emprego, decidiram continuar esmolando para comprar suas "coisinhas": "A gente comprava o que as outras crianças tinham e a gente não. [...]". Embora reconheça que a mãe ficou "menos nervosa" quando encontrou trabalho, Mara reclama da sua ausência na casa. Sobre se considera que uma criança deve trabalhar, ela respondeu com a objetividade dos adultos (pais) entrevistados: "Olha... eu não sei se pode ou não, só sei que se precisar eu trabalho [...]. Porque é bem difícil ver todo mundo com as coisas e você ali sem nada. Tinha que ser igual para todo mundo." Como alguns pais, Mara também destacou a "comida" como um algo positivo na JA: "Aqui tem comida gostosa, em casa a gente não come muito porque sempre tem pouca comida [...]."

Bento, 13, foi inscrito no PETI através de denúncia por ser "vendedor ambulante". De início negou ter trabalhado e somente quando perguntado se já vendera algo nas ruas foi que lembrou: "Ah! já trabalhei, com 9 anos, eu vendia lanche na rua, nas frente das firmas, eu ia com minha irmã. [...] a gente tava precisando." Diz que mesmo assim ia à escola e vê uma preocupação em desculpar a mãe por seu trabalho. O menino alega a separação dos pais e o desemprego da mãe como motivos que o levaram a "ajudar em casa", afirmando que ficava com "parte do dinheiro" da venda de lanches. Sua mãe, em entrevista, afirmou que o dinheiro das vendas era "mais para a casa", embora também cedesse um pouco para os filhos. Quanto à questão de considerar se uma criança deve trabalhar, Bento afirma: "[...] acima de 14 anos tem que trabalhar, porque senão vai ficar vadiando, fazendo coisa errada [...]". Em relação à sua inserção na JA, Bento concorda com a mãe (que exaltou a melhora dos filhos na escola e o papel dos esportes sobre suas novas atitudes) e declara: "Ah! não penso mais em limpar a casa. Agora eu venho fazer futebol, computação, capoeira. [...] eu nem iria pensar em fazer bateria e agora eu estou fazendo, violão eu nem sabia mexer, agora eu sei mais ou menos e tem o futsal, eu fui para os jogos da primavera!"

Sobre as relações entre trabalho e escola, Edna, 12, afirma que gosta de estudar, mas que antes "não conseguia estudar direito porque não tinha tempo". A menina era responsável por grande parte do trabalho doméstico e sua queixa era a de ficar sozinha em casa, o que a desestimulava de fazer as tarefas escolares que agora fazia na JA junto com outras atividades que gosta muito. Sobre a importância dos estudos em sua vida, Mara, 11, tem visão imediatista do resultado que os estudos podem trazer: "Se a pessoa trabalhar, acho que pode deixar o colégio de lado, às vezes ir todo dia para o colégio é chato, você fica ali bastante tempo [...]. Trabalhando, pelo menos você ganha algum dinheiro." Sobre a JA, afirma que seu desempenho na escola melhorou "um pouco, porque aqui a gente estuda duas vezes [...]" e porque ali as professoras "são mais pacientes". Diz que de início não gostou da ideia de estudar "duas vezes", mas que depois viu que ali "era diferente": [...] aqui tem mais coisas para fazer e sempre tem alguém para ajudar nas tarefas do colégio. Em casa minha mãe não consegue ajudar, ela diz que não tem muito estudo." Bento, 13, concordou com a mãe de que o trabalho que fazia (vender lanches na rua) "não pesava", mas quando perguntado se isto atrapalhava nos estudos, respondeu que: "Acho que sim, pelo cansaço, [...] eu chegava na escola bravo [...] Ficava cansado porque a gente andava bastante." O menino, no entanto, classifica também o estudo como um tipo de trabalho: "Na escola eles falam que não cansa ficar sentado, mas cansa sim."

Em relação ao que entendiam sobre o que era "ser criança" ou o que era "infância", invariavelmente relacionaram ser "criança" à prerrogativa de "brincar" e, alguns, também a "estudar". No entanto, os mais novos (entre 07 e 09 anos) não souberam definir "infância" e os mais velhos a relacionaram à "época em que se é criança" e também à "despreocupação" e "liberdade". Três entrevistados preferiram "não lembrar" da sua infância devido às brigas dos pais em casa ou à violência doméstica sofrida.

O que se percebe é a grande precariedade nas condições de vida destas crianças. Embora tenham asseguradas por lei (prevista no ECA) todas as condições necessárias ao seu "pleno desenvolvimento", o que se verifica é que lhes falta o mínimo necessário para a vida. Fato (também destacado pelos pais) expressado na "falta de comida" em casa: "[...] a gente comia na escola, a gente não comia quase em casa" (Nino, 11). As crianças, portanto, sentem-se impelidas a auxiliar no seu sustento, entendendo que assim ajudam os pais que, mesmo trabalhando, não conseguem suprir a família. O PETI é um programa destinado às famílias com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo. São, portanto, famílias muito pobres, que não conseguem dar sustento aos filhos. É neste sentido que os pais e as próprias crianças veem o trabalho destas como recurso legítimo na busca por minimizar as dificuldades de sobrevivência agudizadas nos casos de desemprego, separação do casal etc. É nestes momentos que as crianças sentem-se "no dever" de ajudar.

 

Considerações finais

A adequação das ações dos indivíduos às suas condições de vida aponta para suas estratégias de sobrevivência. Embora literatura recente sobre trabalho infantil aponte que na "lógica cultural" das famílias pobres o trabalho assume significados para "além do econômico", nas entrevistas percebe-se que as necessidades econômicas influenciam fortemente as ações das crianças e suas famílias. Assim, o trabalho infantil foi representado como "natural" e como "necessidade" que faz parte do sistema relacional de ajuda e troca intrafamiliar. O enfoque analítico deste estudo aponta, portanto, para a inadequação da dicotomia entre "razões econômicas" e "culturais" da aceitação do fenômeno, enfatizando a articulação dialética entre a ação dos indivíduos (e suas representações) e a estrutura social. Se consideramos que o "modo de pensar" dos pais pode levar os filhos ao trabalho, na busca não somente de renda, mas de "promover seu desenvolvimento e maturidade", na falta de uma política pública de educação que se encarregue disto, consideramos também o fato de que as famílias aqui observadas não foram beneficiadas pela melhoria de condições materiais necessárias para que determinados valores e formas de vida idealizadas para a infância na modernidade fossem alcançados. Isto é, embora haja uma "rede de proteção" à infância, através de leis específicas (em que o ECA é exemplo), programas governamentais de saúde e educação e elaboração científica dos cuidados que a infância requer, o que se observa é que as crianças aqui consideradas não chegam a acessar estes direitos. O trabalho infantil surge aqui como uma das formas desta desigualdade e, para as famílias, surge como "necessidade" que cumpre duplo papel: auxilia no sustento do grupo familiar e "educa" para a vida adulta. Surge, assim, uma incoerência quando as crianças defendem a "necessidade do trabalho" para "ajudar a família", mas afirmam que "criança" deve apenas "brincar e estudar": é como se considerassem que a prerrogativa de ser "criança" fosse possível apenas para os "muito pequenos" ou para as "outras" crianças (de famílias abastadas). Entre as mudanças causadas pela inserção na JA, apontadas pelas crianças e seus pais, estão: melhor aproveitamento escolar, contato com novas experiências e aprendizados (esportes, artes), mais tempo para brincar e alteração na percepção da "responsabilidade com o sustento familiar" por parte das crianças. Constata-se, portanto, que a permanência da criança/adolescente na JA tem consequências diretas na sua formação, alargando suas chances educativas.¹²

Considerar a existência de uma "lógica própria" das famílias na defesa do "trabalho infantil" que justifique uma socialização e educação diferenciadas do modelo dominante não significa considerar que devem ser colocadas sobre os pais as dificuldades para a erradicação do fenômeno. Estas devem ser buscadas na relação entre os valores defendidos por famílias com crianças trabalhadoras e as condições objetivas de existência que tornam aqueles possíveis ou necessários para estas famílias. Ressalta-se, enfim, que o "trabalho infantil" necessita de maiores investimentos em sua investigação como fenômeno social e sociológico, pois encobre realidades muito distintas sob uma aparente homogeneidade.

 

REFERÊNCIAS

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Texto recebido em 18 de setembro de 2011.
Texto aprovado em 10 de dezembro de 2012.

 

 

1 Esta pesquisa teve o apoio financeiro do Programa de Iniciação Cientifica do CNPq (PIBIC) e da FURB.
2 Agradecemos à equipe técnica do PETI/Blumenau e ao Pró-Família pelo apoio recebido na realização dessa investigação
3 As crianças das áreas rurais sempre participaram do trabalho agrícola das famílias e comunidades e as crianças pobres de áreas urbanas sempre foram induzidas a alguma forma de trabalho ou geração de renda.
4 A OIT arrolou na Convenção 182, de 1999, as "piores formas" de trabalho infantil, conclamando os países membros à adoção de medidas para sua erradicação.
5 PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
6 Merini (2007), em pesquisa sobre as famílias usuárias do PETI/Blumenau, constatou que 50% eram favoráveis à proibição do trabalho infantil, 40% consideravam que a proibição deveria ser para menores de 14 anos e 10% eram a favor do trabalho em qualquer idade.
7 Pesquisa que utiliza dados da PNAD para a década 1992-2002.
8 As famílias pobres não aderem de modo unívoco ao projeto moderno da família nuclear, erigida por políticas de higienização, saneamento, natalidade e ideais de individualização, escolarização e privacidade (FONSECA, 1989, 1993).
9 Exceção, jovem de 18 anos, ex-usuária do PETI.
10 Devido aos limites estabelecidos para este texto, serão objeto de análise apenas as entrevistas com as crianças. Os dados da pesquisa foram coletados por Fabricio Cardoso, bolsista do Programa de Iniciação Cientifica (PIBIC/CNPq).
11 Nomes fictícios para preservar a identidade dos entrevistados.
12 Para os pais, no entanto, a inserção no PETI teve um impacto negativo sobre a renda familiar.