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Currículo e deficiência: análise de publicações brasileiras no cenário da educação inclusiva¹

 

Curriculum and disability: analysis of brazilian publications in the scenario of inclusive education

 

 

Lúcia Pereira Leite^I; Laura Moreira Borelli^II; Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins^III

^IProfessora do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, da Faculdade de Ciências, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Campus de Bauru. E-mail: lucialeite@fc.unesp.br
^IIPsicóloga, graduada pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) (2010), atua na área da Educação, na organização Inteligência Relacional. E-mail: lmborelli@yahoo.com.br
^IIIProfessora do Departamento de Educação Especial e do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Campus de Marília. E-mail: sandreli@marilia.unesp.br

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

A educação inclusiva envolve dimensões político-administrativas e pedagógicas. O currículo é umas dessas dimensões, e as adequações curriculares aparecem como uma estratégia para que sejam atendidos os princípios de uma escola para todos. Este estudo objetiva caracterizar o campo de estudos da educação inclusiva, por meio de uma revisão da literatura publicada entre os anos 2000 e 2010, em periódicos da área de educação, disponíveis no banco de dados Scielo. As palavras-chave utilizadas foram curricular, currículo, deficiência, educação especial e necessidades especiais. Os resultados demonstram que as produções na área são escassas no que diz respeito às estratégias para efetivação da educação inclusiva, limitando-se, prioritariamente, a reflexões e discussões teóricas que envolvem os princípios e políticas educacionais, pouco retratando experiências didático-pedagógicas que promovam ajustes curriculares e/ou formas de flexibilização do ensino.

Palavras-chave: Educação Inclusiva; Currículo; Deficiência.

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ABSTRACT

The Inclusive Education involves political, administrative and pedagogical dimensions. The curriculum is one of these dimensions, and adaptation of curriculum appears as a strategy to comply the principles of a school for all. This study aims characterize the inclusive education field, through a literature review between 2000 and 2010 in Education journals available in SciELo database. The keywords used were "curriculum", "disability", "special education" and "special needs". Results demonstrate that there are scarce productions with respect to strategies for Inclusive Education effectiveness, restricting primarily to theoretical reflections and discussions that involving the educational principles and policies, portraying little didactic and pedagogical experiences that promote curricular adaptation and/or teaching flexible forms.

Keywords: Inclusive Education; Curriculum; Disability.

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INTRODUÇÃO

Falar sobre a consolidação da educação inclusiva implica discutir questões político-administrativas, econômicas e sociais que possam garantir o êxito de uma pedagogia que considere a diversidade humana. O termo inclusão, para Oliveira (2003), envolve a convivência das diversidades, uma vez que as diferenças são próprias do ser humano e enriquecem a vida em sociedade. Ao mesmo tempo em que o conceito de inclusão considera a diversidade, Aranha (2000) discute o princípio da equidade como garantia para a igualdade de direitos humanos, condição fundamental para o estabelecimento de uma sociedade democrática e justa. Assim, para que a diversidade não se transforme em desigualdade social, devem existir ações diferenciadas.

Em 1996 entrou em vigor, na legislação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). Pela primeira vez numa lei nacional, a educação especial passa a ter um capítulo específico (capítulo V). Ao fazer uma análise dos artigos 58, 59 e 60 do capítulo mencionado, percebe-se que se o país cumprir integralmente as suas disposições, tornar-se-á referência num modelo de educação inclusiva.

Ainda, fundamentado nos pressupostos da Declaração de Salamanca, o capítulo V da LDB estabelece a oferta da educação especial preferencialmente nas classes comuns das redes de ensino e ainda se refere à questão do currículo para os alunos com necessidades educacionais especiais. No artigo 59 há indicativos de que os sistemas de ensino devem prover à educação especial currículo, métodos, recursos específicos para atender a esse alunado; o artigo também prevê a certificação da terminalidade específica para aqueles alunos com deficiências múltiplas que não atingirem conteúdos curriculares mínimos exigidos para a conclusão do ensino fundamental e ainda assegura a aceleração de estudos nos programas escolares para os alunos com altas habilidades/superdotação.

Nessa direção, o Conselho Nacional de Educação instituiu, na resolução CNE/CEB n. 2, de 11/9/2001, o desafio da construção de sistemas educacionais inclusivos e, para isso, estabeleceu uma nova proposta para a democratização do ensino, uma vez que, no seu artigo 8, alínea III, garante

[...] flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola (BRASIL, 2001, p. 2).

Preocupada em asseverar o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino comum, a Secretaria da Educação Especial (Seesp/MEC), atualmente transformada na Diretoria de Políticas de Educação Especial, incorporada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), organiza o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pela portaria ministerial n. 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela portaria n. 948, de 9 de outubro de 2007², que sinaliza, no interior do seu texto, ações que garantam: a) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior e atendimento educacional especializado; b) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; c) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; d) Participação da família e da comunidade; e) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

No mesmo documento, quando se faz alusão ao número de matrículas de alunos inseridos no ensino comum, utiliza-se a terminologia necessidades educacionais especiais (NEE). Entretanto, o texto faz uso de uma nomenclatura categorial para definir o público-alvo da educação especial, deixando de mencionar o termo NEE, redefinindo e delimitando as características do seu alunado como (BRASIL, 2007, p. 14):

[...] considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Essa definição é reiterada no artigo 2, do decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, quando estabelece que

[...] [a] educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (BRASIL, 2011)

Então, aos alunos da educação especial devem ser asseguradas nos sistemas de ensino condições distintas para atender às suas necessidades educacionais especiais, o que inclui técnicas, estratégias, currículos, métodos e práticas educativas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei n. 9.394, BRASIL, 1996). É garantida, ainda, a presença de professores especialistas para o atendimento especializado e para atuar nas classes comuns da rede pública regular de ensino – que por sua vez é alternativa preferencial para atendimento aos educandos referidos na normativa citada. Assim, a educação regular e a educação especial se aproximam, caminhando para um cenário promissor e ampliando as possibilidades de desenvolvimento acadêmico dos alunos com deficiência.

No pressuposto da educação inclusiva, a escola deve ser um local acessível, diversificado e individualizado, onde os alunos possam expressar sua individualidade e diferença e serem correspondidos. As condições para a aprendizagem, de acordo com Oliveira e Leite (2007), devem ser apresentadas e favorecidas por uma proposta de ensino em um só contexto escolar, buscando atender as peculiaridades educacionais de cada educando. É preciso considerar as condições sociais, intelectuais, motoras e comportamentais de cada aluno, assim como seu ritmo e tempo de aprendizagem. Ao levar em consideração o universo das diferenças individuais presentes em sala de aula, é pouco provável que as mesmas metodologias de ensino e práticas pedagógicas sejam eficazes e proporcionem a aprendizagem de todos os alunos.

Na leitura de Barbosa e Moreira (2009, p. 347), percebe-se que a unidade escolar só se caracteriza enquanto escola inclusiva se "for capaz de acolher e promover a permanência e o sucesso de todos os estudantes". Destarte, procedimentos diferenciados precisam ser implementados para acolher todos os alunos na escola. A formação contínua de professores – tanto os especialistas quanto os de classes comuns –, a revisão dos conceitos que fundamentam a prática pedagógica, a interação entre profissionais, familiares e educadores são pontos que merecem destaque na educação inclusiva (MACIEL, 2000).

Para Omote et al. (2005), um dos principais aspectos que devem mudar no processo de transformação da escola é o meio social, a mentalidade da comunidade escolar e das famílias de alunos, que constituem fatores decisivos para uma escola inclusiva. A rede de apoio do aluno, orientação e assessoria podem fazer com que as práticas pedagógicas inclusivas sejam bem-sucedidas. A organização de metodologias e práticas educativas favoráveis ao ritmo de aprendizagem do aluno com deficiência envolverá a mudança de postura profissional de todos aqueles envolvidos no processo educacional.

Nesse direcionamento, as adequações no currículo podem ser entendidas como estratégia didático-pedagógica que contemple a diversidade em questão e seja capaz de oferecer respostas educativas aos alunos com deficiência que se encontram distantes da apropriação de conteúdos curriculares para o ano ou ciclo de ensino frequentado, convergindo para a proposição de um plano de ensino que respeite as diferenças acadêmicas e os ritmos de aprendizagem de todos alunos.

As adaptações curriculares, de acordo com González (2002, p. 162),

[...] relacionam-se com afirmações conceituais que fundamentam a necessidade de um currículo comum, geral, como resposta curricular à diversidade e respeito às diferenças individuais. Essas adaptações podem ser consideradas como a resposta adequada ao conceito de necessidades educativas especiais e ao reconhecimento, numa sociedade democrática, dos princípios de igualdade e diversidade. Se ponto de partida [...] encontra-se num único âmbito curricular: o currículo comum a todos os alunos. Currículo no qual a intervenção educativa deixa de estar centrada nas diferenças para se radicar na capacidade de aprendizagem do aluno integrado a partir de suas características individuais, bem como na capacidade das instituições educativas para responder às necessidades dos alunos.

No Brasil, na revisão de proposições educacionais aos alunos com deficiência, a Secretaria de Educação Especial, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), faz emprego do termo adequação curricular em substituição à adaptação curricular no documento Parâmetros curriculares nacionais – adaptações curriculares: estratégias de ensino para educação de alunos com necessidades educacionais especiais (BRASIL, 1999). Todavia, várias vezes nesse texto o termo adaptações curriculares ocorre, principalmente, quando se faz alusão a obras portuguesas ou espanholas. Concorda-se, neste artigo, em utilizar a expressão adequações curriculares, uma vez que adaptação curricular foi entendida em grande medida como empobrecimento de currículo, dando uma conotação negativa à sua utilização.

Buscando a associação entre currículo e diversidade, Gomes (2007) afirma que os currículos e as práticas educacionais mais próximos do trato positivo da diversidade são aqueles que consideram a educação como processo demarcado pela interação contínua entre o ser humano e o meio. Para a autora, o currículo tem um caráter político e histórico, o qual envolve relações sociais – e os educandos devem ser sujeitos centrais da ação educativa. A diversidade, enquanto construção histórica, social e cultural das diferenças, questiona a organização da educação, da escola e dos movimentos sociais em que o direito à educação está diretamente relacionado ao direito à diferença.

Em uma revisão da produção científica na área do estudo do currículo percebe-se que o currículo tem sido foco de pesquisas acadêmicas. Sousa (2003) buscou investigar as publicações das décadas de 1980 e 1990 relacionadas à política curricular para as primeiras séries/anos do ensino fundamental do estado de São Paulo e concluiu que o tema está fortemente articulado com a produção acadêmica em educação, ressaltando a continuidade da produção e circulação de materiais de orientação curricular nos últimos 20 anos. Já Lopes (2006) retrata em seu estudo como o currículo da educação básica foi apresentado em teses e dissertações de programas brasileiros de pós-graduação em educação na região sudeste no período de 1996 a 2002 e os resultados apontam, em termos de relações micro e macro, que predominam na discussão metodológica as técnicas a serem utilizadas.

Em relação à revisão da ocorrência da temática educação inclusiva, Barbosa e Moreira (2009) realizaram uma ampla análise metacientífica sobre a inclusão de pessoas com deficiência mental/intelectual na escola, nas áreas de Psicologia e Educação. Foram analisados 103 resumos de artigos de duas bases de dados (ERIC e PSYCInfo) publicados entre 1994 e 2005 e dois aspectos essenciais foram evidenciados: uma produção escassa relativa à inclusão de pessoas com deficiência e ênfase de investigação da temática na área psicoeducacional. A última consideração aponta que as produções científicas amparam-se no viés clínico ao discutir as questões sobre a educação de alunos com deficiências.

Então, este estudo objetiva revisar a literatura disponível em uma referendada base de dados (Scielo), envolvendo pesquisas na área da Educação que versem sobre ajustes curriculares na organização de práticas educacionais inclusivas, conceito relativamente novo na seara científica.

 

MÉTODO

O procedimento inicial consistiu em selecionar os periódicos da área de Educação, no sistema WebQualis³, classificados nos estratos indicativos de qualidade A1, A2, B1 e B2. Em seguida, realizou-se a busca pelas revistas selecionadas na base de dados Scielo, pois foram escolhidas para a revisão apenas as revistas disponíveis e de língua portuguesa. Com essa escolha, fez-se a busca pelas palavras-chave: curricular, currículo, deficiência, educação especial e necessidades especiais. Tal procedimento foi efetivado no item refinamento da busca, na opção Todos os campos, dos periódicos disponíveis na base de dados investigada, a saber: título, palavras-chave, assunto, resumo e ano de publicação.

Os critérios de seleção dos artigos, após sua busca pelos descritores, foram a publicação no período de 2000 a 2010 e a relação com o tema investigado. Muitos dos textos foram descartados nessa primeira etapa por não estarem relacionados com o campo da Educação – quando, por exemplo, localizou-se um artigo pela palavra-chave deficiência mas este se referia à deficiência de componente nutricional. Para a sistematização dos dados, considerou-se necessário a descrição da classificação das informações dos artigos em uma tabela, constituindo-se um instrumento de sistematização dos resultados bibliográficos encontrados neste estudo. As informações requeridas foram: (a) nome da revista; (b) classificação nos estratos A1, A2, B1 e B2; (c) título do artigo; (d) palavra-chave de localização do artigo; (e) palavras-chave descritas no artigo; (f) resumo do artigo; (g) o nome dos autores; (h) filiação institucional; (i) ano de publicação do artigo; (j) endereço eletrônico ou link do artigo.

Em função de alguns artigos terem sido encontrados em mais de uma palavra-chave foram considerados para classificação e análise apenas a incidência da primeira palavra, evitando-se assim a sua duplicidade de ocorrência. Os dados foram organizados em planilhas gráficas e figuras e tabelas foram elaboradas, para posterior análise dos dados numéricos e do conteúdo dos artigos revisados.

 

ANÁLISE

Foram listadas 238 revistas da área da Educação no sistema WebQualis, das quais 14 estavam qualificadas como A1, 40 como A2, 88 como B1 e 96 como B2. Entretanto, estavam disponíveis na base de dados Scielo 65 periódicos, o que corresponde a 27,31% do total listado. Dentre essas, 12 revistas qualificadas como A1 (18,5% do total selecionado), 20 como A2 (30,8%), 19 como B1 (29,2 %) e 14 como B2 (21,5%).

Realizou-se, em seguida, a busca de artigos nas revistas disponíveis da área da Educação, na base investigada, pelas palavras-chave currículo, curricular, deficiência, educação especial e necessidades especiais. Ao todo, conforme a Tabela 1, foram encontrados 906 artigos, dos quais 158 (17,44%) foram selecionados⁴ por estarem relacionados à temática investigada, educação inclusiva, sendo os demais descartados.

 

 

Nota-se, nos dados dispostos na Tabela 1, que o maior número de artigos encontrados se relaciona com a palavra-chave deficiência, ou seja, 323 artigos, dos quais foram selecionados 48. Muitos artigos foram desconsiderados em função de a palavra encontrada fazer referência a outros contextos, por exemplo, deficiências relacionadas à alimentação ou ao sistema imunológico, como anunciado anteriormente. Apenas três artigos foram encontrados relacionados à palavra-chave necessidades especiais, mas nenhum foi selecionado por não estarem relacionados à temática da pesquisa.

Na análise da tabela ainda percebe-se que a maior parte dos artigos encontrados se concentra nas revistas qualificadas como A2 (380 artigos), seguidas pelas revistas A1 (289 artigos), e depois por B2 e B1 com, respectivamente, 119 e 118 artigos encontrados. Destaca-se o expressivo número de artigos encontrados nas revistas A1 com as palavras-chave currículo (132 artigos) e curricular (108 artigos) e também o alto número de artigos encontrados com a palavra-chave educação especial (120 artigos) e deficiência (117 artigos). Entretanto, tais ocorrências apareceram nas revistas A2 – diferente das outras revistas, em que o número é de pouca expressão. Percebe-se também a pouca ocorrência de artigos com a palavra-chave necessidades especiais nas revistas A2, com a indicação de somente três artigos. Recorda-se que o termo NEE não é sinônimo de deficiência, porém, alunos que se encontram nessa condição muito provavelmente irão apresentar alguma necessidade educacional especial, no processo educacional, ou seja, tais necessidades somente podem ser identificadas quando esse aluno partilhar de um currículo comum. Daí a importância de a escola ressignificar e direcionar as suas ações para que os alunos da educação especial possam progredir academicamente.

A análise dos dados revela que nas revistas A1 selecionaram-se 88 artigos de um total de 289 encontrados – ou seja, 30,45%. De 380 artigos localizados nas revistas A2, 65 foram selecionados (17,11%). Nas revistas B1 foram encontrados 118 artigos, sendo escolhidos apenas cinco (4,23%). Já nas revistas B2, nenhum dos 119 artigos encontrados foi selecionado, pois as palavras-chave não condiziam com estudos correlacionados à área investigada.

Os 158 artigos selecionados tiveram suas informações sistematizadas em tabelas e, em análise posterior, foram excluídos 33 textos por duplicidade, isto é, foram encontrados mais de uma vez com palavras-chave diferentes (Tabela 2). Para termos de classificação foi mantida a primeira localização do artigo no sistema de busca, com a primeira palavra-chave procurada. Foram então considerados 125 artigos como número total da amostragem válida, com o objetivo de levantar o material bibliográfico referente à temática investigada no período de 2000 a 2010.

 

 

A maior parte dos artigos que compuseram a amostragem final foi publicada com maior expressão em 2007 (n=21), seguido de 2009 (n=20) e 2006 (n=17); e um número menor de artigos foi publicado entre os anos de 2000 a 2004, com exceção de 2002, sem nenhuma ocorrência. No período de 2000 a 2004, os artigos foram localizados, em sua maioria, em revistas A1. Após 2005, foram localizados artigos em revistas A2, com maior número em 2007, e menor entre 2008 e 2010. Os artigos das revistas B1 aparecem cada um em um ano: 2000, 2005, 2007 e 2008; e no período compreendido não foi selecionado nenhum artigo de revistas B2.

Dos artigos selecionados, percebe-se (Tabela 3) que a maior concentração está relacionada à palavra-chave currículo, nas revistas A1, publicados de 2000 à 2010, com exceção de 2008. Os artigos com a palavra-chave currículo foram encontrados na maior parte dos anos pesquisados, exceto em 2008, porém, o maior número de artigos foi encontrado em 2007 – 11 artigos. Artigos com a palavra-chave curricular estão ausentes nos anos de 2000, 2004 e 2008. A palavra-chave deficiência tem uma concentração maior de artigos relacionados a partir de 2006, estando ausente nos anos de 2002 e 2003. Artigos selecionados pelas palavras-chave educação especial estão presentes no período de 2005 a 2009. Não se encontrou, na seleção de 131 artigos, trabalhos com as palavras-chave necessidades especiais e/ou aqueles classificados nas revistas B2.

 

 

Na análise dos 125 artigos selecionados neste estudo, encontraram-se diferentes temas relacionados às palavras-chave investigadas. Destacam-se: políticas públicas e curriculares, reformas no ensino, sistemas de avaliação do ensino, educação inclusiva, análise das diretrizes e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), discussões quanto ao método do currículo, à formação profissional relacionada à administração e análise do currículo e ao atendimento de pessoas com deficiência e exemplos de práticas diversas e estudos de caso ligados à educação de pessoas com deficiência.

Como se observa no quadro-síntese (Quadro 1), a seguir, de 15 artigos encontrados com a palavra-chave curricular, 7 focam políticas curriculares, incluindo as diretrizes e os Parâmetros Curriculares Nacionais; 4 abordam estratégias e práticas de ensino; 2 tratam de metodologia e projeto curricular; e 2 abordam a organização curricular e a formação de professores. Com a palavra-chave currículo, encontraram-se 52 artigos, dos quais: 13 abordam a organização do currículo; 11 relacionam o currículo com a cultura; 11 abordam questões relacionadas a políticas curriculares, educacionais e políticas públicas; 10 referem-se ao método do currículo; 4 são estudos de levantamento ou revisão; 3 abordam aspectos da educação inclusiva; e 1 mencionou o papel dos professores e a reforma curricular.

Com a palavra-chave deficiência localizaram-se 47 artigos, dos quais: 5 abordam políticas educacionais e/ou inclusivas; 3 mencionam questões relacionadas à acessibilidade e deficiência; 3 abordam a relação entre deficiência, ética e preconceito; e 2 são estudos de revisão conceitual, conforme já anunciado, 1 que aborda análise de monografias de um curso de especialização em educação especial objetivando a reformulação do currículo do próprio curso (MARQUEZINE; TRAMONTINA, 2006), e 1 que busca efetuar uma análise metacientífica sobre inclusão das pessoas com deficiência mental, nas áreas de Educação e Psicologia, em duas bases de dados (BARBOSA; MOREIRA, 2009). Todos os outros 33 artigos incluídos nesta seleção referem-se à educação inclusiva, dos quais, por sua vez: 14 focam a atuação do educador na educação inclusiva; 12 mencionam o emprego, a discussão e a busca por novas e diferentes práticas pedagógicas; 3 artigos abordam especificamente o professor e o ensino itinerante, caracterizando professores itinerantes e sua atuação e discutindo seu papel na educação – Dall'Acqua (2007) investigou aspectos relativos às necessidades de duas professoras itinerantes do ensino infantil que participavam de um programa de formação em Araraquara (SP); Rocha e Almeida (2008) descreveram o professor itinerante de alunos com deficiência visual em uma instituição pública de reabilitação ou estimulação visual de crianças e adultos com deficiência no estado do Paraná, suas características profissionais, habilidades e condições de trabalho; e Pelosi e Nunes (2009) discutiram o papel do professor itinerante na Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro; e 5 referem-se ao próprio aluno com deficiência em contextos educacionais: ensino superior (MANENTE; RODRIGUES; PALAMIN, 2007), sétima série do ensino fundamental (GOMES; GONZALEZ REY, 2008), escolas públicas do ensino fundamental (KASPER; LOCH; PEREIRA, 2008), educação infantil (MELO; FERREIRA, 2009) e pré-escola (SCORSOLINI-COMIN; AMORIM, 2010).

Foram encontrados 11 artigos que se referem às palavras-chave educação especial, dentre eles: 4 estão relacionados à educação inclusiva; 3 estão ligados às políticas públicas; 2, à formação de professores da educação especial inicial (MICHELS, 2005) e continuada (LEITE; ARANHA, 2005); e 2 são artigos de revisão da produção em educação especial, de teses e dissertações no banco de dados da Capes, para verificar as articulações existentes entre problemas e proposições teórico-metodológicas (MARQUES et al., 2008); e as publicações da Revista Brasileira de Educação Especial, para discutir seu desenvolvimento e sua relação com a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (MANZINI; CORRÊA; SILVA, 2009).

No Quadro 1, entre os 11 artigos selecionados com a palavra-chave curricular, observam-se os estudos de: Lopes (2002), que faz a análise do currículo mais acessível à luz da sua dimensão cultural na educação; Santos (2002), que busca analisar as políticas públicas para as séries iniciais do ensino fundamental; Cerisara (2002), que tem como foco os PCNs dentro do contexto das políticas públicas para educação infantil durante o governo Fernando Henrique Cardoso; Silva e Del Pino (2010), que relatam sobre o desenvolvimento do projeto curricular enquanto processo na abordagem construtivista; Muenchen e Auler (2007), que discutem sobre os desafios no âmbito de intervenções curriculares; e Azevedo e Andrade (2007), que abordam a interdisciplinaridade e organização na dinâmica curricular.

Numa análise geral dos 52 artigos encontrados com a palavra-chave currículo, nota-se que grande parte dos artigos se referem às políticas curriculares e de reforma curricular, como por exemplo os estudos de Martins (2000) e Silva (2009), que mencionam a reforma curricular do ensino médio. Já as políticas curriculares no governo Lula são discutidas por Lopes (2004). Oliveira (2009) investiga o papel do Poder Legislativo na elaboração das políticas curriculares no Brasil e conclui que é restrito a propostas de criação ou modificação de disciplinas escolares. Diversos autores analisam e discutem as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (SILVA, 2009; CARVALHO, 2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (MACEDO, 2009; BONAMINO; MARTÍNEZ, 2002; SANTOS, 2002; LOPES, 2002; MARINHO, 2003). Outras questões também são mencionadas nos artigos revisados, como as bases epistemológicas do currículo do futuro, fundamentadas em teorias sociais do conhecimento como as de Emile Durkheim e de Lev Vygotsky (YOUNG, 2002); currículos multiculturamente comprometidos (CANEN; OLIVEIRA, 2002; CANDAU, 2002); o papel da escola, a produção do conhecimento e sua disseminação em contextos caracterizados como modernos ou pós-modernos (VEIGA-NETO, 2002; GATTI, 2005); o currículo enquanto espaço-tempo de fronteira entre culturas (MACEDO, 2006; VEIGA-NETO, 2007); currículos acessíveis (YOUNG, 2007); teorização e método do currículo (PACHECO, 2009); internacionalização dos estudos sobre currículo (MOREIRA, 2009); e transmissão da cultura pela escola (DUSSEL, 2009).

Ainda com a palavra-chave currículo destaca-se a relação entre os meios de avaliação de ensino e políticas públicas que podem provocar impactos no currículo, a qual é abordada por Sousa (2003), com base na análise do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Cursos (ENC). A noção de competência e sua influência nas reformas curriculares da educação básica são aludidas por Costa (2005). E de acordo com Moreira e Candau (2003), as políticas curriculares devem contribuir para reduzir diferenças e desigualdades sociais, enquanto Oliveira e Destro (2005) discutem a caracterização de abordagens metodológicas que evidenciem processos contra-hegemônicos. As políticas educacionais e reformas educativas também são abordadas por Rosar e Krawczyk (2001). Apple (2002) explora a relação entre os discursos teóricos e críticos e as transformações reais nas políticas e práticas educacionais. Vilela (2007) parte da premissa de que a educação é base para construção de uma sociedade livre da barbárie e de que para isso é preciso analisar seus desafios. As propostas e a necessidade de mudança, atualização e inovação em práticas e políticas educacionais curriculares, e consequentemente, na educação brasileira são apontadas por Santos (2007) e Morgado (2010). Goodson (2007) também traz contribuições em termos de processos históricos de mudança de paradigma curricular na Inglaterra, embasado nos resultados de seus projetos de pesquisa, desenvolvidos ao longo de 20 anos precedentes a 2007.

Na análise dos 47 artigos localizados com a palavra-chave deficiência destacam-se: o estudo de Nabuco (2010), que parte do referencial teórico da psicanálise lacaniana; Caiado e Laplane (2009), que confrontam o discurso oficial com as práticas sociais de exclusão educacional e social, com a finalidade de compreender os rumos da implementação da política inclusiva; Plaisance (2010) discute a relação entre ética, deficiência e inclusão; e Ferreira (2007) objetivou formular e analisar conhecimentos a respeito da inclusão escolar e constatou que não é impossível promover mudanças para implementar uma educação inclusiva que atenda a todos os alunos – trata-se, então, de um desafio superável. Jurdi e Amiralian (2006) tiveram como objetivo compreender interferências e modificações de atividades propostas pela terapia ocupacional nas relações estabelecidas com os alunos com deficiência mental. Ainda entre os artigos selecionados com a palavra-chave deficiência, Villela (2008) analisa a formação de psicólogos para a atuação clínica com pessoas com deficiência, já a formação de professores formados em Ciências Biológicas para o atendimento de pessoas com deficiência visual foi avaliada por Reis, Eufrásio e Bazon (2010). Moraes et al. (2006) buscaram compreender modos de expressão de estudantes de Odontologia em relação às pessoas com deficiência; e atitudes de alunos de Pedagogia frente à educação inclusiva foram analisadas por Crochik et al. (2009).

Entre os 11 artigos selecionados com as palavras-chave educação especial foram encontrados estudos como o de Paula e Enumo (2007), que abordam a avaliação assistida analisando sua adequação para crianças com dificuldades de comunicação; Laplane (2006), por sua vez, compara as políticas de educação inclusiva no Brasil e no Reino Unido e as prioriza no contexto de atuação do educador; Leite e Aranha (2005) trabalham com a formação continuada de professores de educação especial.

Numa síntese de todos os artigos selecionados que convergiram ao abordar a temática inclusão educacional, há estudos sobre o trabalho docente e sobre o atendimento de pessoas com deficiência: Sampaio e Marin (2004), Omote et al. (2005), Silva e Aranha (2005), Leite e Aranha (2005), Tenreiro-Vieira e Vieira (2005), Libâneo (2006), Gonçalves Júnior e Buriasco (2006), Cruz (2007), Dall'Acqua (2007), Farias, Maranhão e Cunha (2008), Reganhan e Braccialli (2008), Rocha e Almeida (2008), Monteiro e Manzini (2008) e Thomazi e Asinelli (2009). No viés da formação de professores e na gestão da política educacional, Domingues, Toschi e Oliveira (2000) abordam a formulação curricular do Ensino Médio e a realidade da escola pública, com foco no processo de diversificação e flexibilização do ensino na nova organização curricular que atenda à diversidade.

Na análise da totalidade dos estudos levantados pelos termos currículo e curricular, percebe-se que, apesar de mencionarem a revisão de políticas educacionais em várias esferas, deixam de fazer referência pontual a descrição de pesquisas que investiguem o seu emprego na educação inclusiva ou educação especial. Uma explicação para essa ocorrência pode relacionar-se ao fato de os alunos com deficiência terem permanecido por muito tempo em ambientes educacionais segregados ou, ainda, quando inseridos no ensino comum, por o foco de atuação pedagógica recair em propostas de ensino diferenciadas dentro de sala de aula, porém com pouca referência ao currículo escolar. Outro fato é a ocorrência da ênfase de serviços clínicos na educação, calcada na reabilitação de um déficit, distanciando-se de uma prática que valorize a heterogeneidade do ensino, em que a diversidade humana possa ser reconhecida.

Entretanto, quando o termo de busca passa a ser deficiência encontram-se vários estudos, inclusive em alusão às políticas públicas que norteiam a educação inclusiva e aos seus processos pedagógicos, porém não se encontrou menção a pesquisas que discutam os ajustes curriculares como proposição de desenvolvimento acadêmico para o público enfatizado, indicando que essa temática demonstrou-se pouco explorada na realidade investigada.

Compreender o lugar da educação especial na perspectiva da educação inclusiva não é uma tarefa fácil, pois exige o desenvolvimento de uma nova pedagogia capaz de oferecer respostas às demandas educacionais do aluno, independentemente de sua condição, como sujeito capaz de se apropriar dos conteúdos escolares. Pelos limites do texto, destacaram-se algumas referências que sustentam e norteiam as ações relacionadas à educação especial, sugerindo orientações aos profissionais da escola, na organização dos procedimentos educacionais para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades. Em função disso, investimentos nessa área são necessários, pois exige-se o repensar constante no redirecionamento do processo educacional e da formação inicial e continuada do professor, para atuar na perspectiva de uma proposta educacional inclusiva, uma vez que é incumbência do responsável pelo fazer pedagógico repensar sobre a proposição do ensino.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para a realização do estudo descrito neste texto, foram pesquisadas 238 revistas na área de Educação, das quais 65 estavam disponíveis na internet. Nas revistas disponíveis, encontraram-se 906 artigos com as palavras-chave currículo, curricular, deficiência, educação especial e necessidades especiais. Somente 125 artigos foram selecionados, pois os demais estavam relacionadas a áreas distintas do campo investigativo desta pesquisa. Percebeu-se uma maior ocorrência de publicação após 2006, e as palavras-chave que localizaram número maior de artigos foram currículo e deficiência. Esses artigos foram publicados mais frequentemente em revistas qualificadas como A1 na área da Educação, conforme avaliação de periódicos da Capes.

De modo geral, constata-se que o conteúdo dos artigos selecionados versou sobre a discussão, reflexão e análise de políticas curriculares e educacionais como, por exemplo, reforma educacional, formação de profissionais que atendem crianças com deficiência ou com necessidades educacionais especiais, métodos de gestão do currículo e relatos de experiências de práticas pedagógicas. Em seu conteúdo, os textos mostraram dificuldades ou expuseram alternativas para a adoção de novos modelos de educação que priorizem a flexibilização do ensino, como adequação curricular. A discussão relacionada à promoção de um ensino único para todos os alunos, indistintamente, fundamenta a maioria dos argumentos relacionados à educação inclusiva, entretanto pouco se anuncia sobre a reorganização de proposições curriculares e/ou práticas de ensino que atendam as demandas educacionais diversificadas.

Com base no levantamento realizado, identificou-se que as terminologias são amplas e carecem de revisão conceitual para definir quem faria uso de uma proposta educacional que contemple a flexibilização do ensino ou, ainda, a organização de ajustes pedagógicos apresentados num documento de Adequação Curricular Individual. Outro fator a destacar é a falta de clareza quanto ao uso da terminologia NEE. Entretanto, este texto adota e defende que atualmente a definição do público da educação especial, aludido na Política da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2007), deve ser empregada quando se definem políticas protetivas na esfera educacional, como a garantia de matrícula para alunos com deficiência, a eliminação de barreiras de acesso ao currículo, com vistas ao emprego de recursos físicos e didático-pedagógicos adequados. Já a terminologia necessidades educacionais especiais é contextualizada, ou seja, deixa de se localizar no sujeito, uma vez que deve ser concebida como exigências ou respostas educacionais diferenciadas, as quais precisam ser providas para que determinados alunos se apropriem dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade. Nesse grupo, o alunado da educação especial possivelmente se encontrará.

Há que primeiramente relacionar o conceito de deficiência ao contexto cultural e ao período histórico da sua ocorrência para dele se falar. Na análise da realidade brasileira percebe-se, na atualidade, uma propagação de ações que se dizem inclusivas, por parte do Estado, destinadas às pessoas com deficiência. No entanto, apesar de se constatarem inúmeras conquistas em termos normativos, preceitos e ações excludentes ainda estão presentes nas relações e nos discursos da sociedade, de sorte na compaixão, na benevolência ou ainda embasados no assistencialismo. Destarte, há que se considerar que coadunem com a promoção de condições menos restritivas e mais favoráveis à participação da pessoa com deficiência nas diversas esferas sociais.

Nessa direção, percebe-se uma lacuna na consolidação de propostas educacionais curriculares que subsidiem alternativas e procedimentos de ensino capazes de promover a ascensão acadêmica dos alunos com deficiência, que na maioria das vezes apresentam ritmos e condições diferenciadas dos demais, fato que exigirá dos profissionais da escola a oferta de ajustes curriculares para a efetivação dos princípios das políticas públicas que normatizam a educação inclusiva.

 

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Contato:
Departamento de Psicologia
Universidade Estadual Paulista
Av. Eng. Edmundo Carrijo Coube, 14-01
CEP 17033-360
Bauru, SP
Brasil

Recebido: 12/04/2012
Aprovado: 25/02/2013

 

 

NOTAS

1 Este estudo contou com financiamento do PIBIC/CNPq.
2 Disponível no site da Secadi/MEC, na seção de publicações, item Atendimento Educacional Especializado, em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Entretanto, há que se mencionar que no mesmo sítio encontra-se outra versão desse mesmo documento, que é localizado quando se faz uma busca por termos <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9737&catid=205>. A manutenção dos dois documentos demonstra uma definição do público-alvo da educação especial diferenciada.
3 Disponível no site: <http://www.capes.gov.br/avaliacao/qualis>.
4 Busca realizada na base de dados Scielo até o dia 10 de novembro de 2010.