O desafio da efetivação dos direitos fundamentais: uma análise da Carta de 1988 a partir das teorias constitucionais de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse

Resumo

Neste artigo pretende-se analisar e refletir acerca da realidade constitucional brasileira contemporânea, a partir das teorias de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse. Transcorridos 20 anos da promulgação da Carta Constitucional, verificou-se que seu conteúdo logrou pouca efetividade. A partir dessa premissa, se construirão conexões entre o pensamento de Ferdinand Lassale e a realidade constitucional brasileira, enveredando-se, a seguir, pela possibilidade de efetividade constitucional apresentada por Konrad Hesse, a Vontade de Constituição, a qual permite que os membros do corpo político e social brasileiro se responsabilizem pela efetividade constitucional.

Palavras-chave: Direito constitucional. Constituição Federal de 1988. Efetividade constitucional.