Concessões de Rodovias do Paraná: Uma Análise Comparativa com o Modelo Federal de 2007

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar, comparativamente, o Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná, implementado em 1997, em relação ao modelo de Concessão de Exploração de Rodovia, realizado pelo governo federal, em 2007. Foram analisados os Lotes 3 e 2 dos contratos de concessão do Estado do Paraná e Federal, respectivamente. Buscou-se levantar as diferenças presentes nos dois modelos de concessão relacionadas aos contratos e seus anexos. Além disso, foi feita uma análise comparativa do histórico do valor médio da Tarifa Básica de Pedágio, referente à concessão do Estado do Paraná, utilizando-se a fórmula de reajuste proposta pela concessão federal. Os resultados mostram que, mediante os cálculos dos valores referentes aos reajustes tarifários, o usuário está pagando praticamente o mesmo valor da Tarifa Básica de Pedágio, caso o contrato estivesse sendo integralmente cumprido. Entretanto, uma gama considerável das obras referente ao trecho explorado foi reduzida ou encontra-se sub judice. Ainda, a fórmula de reajuste proposta pelo governo federal desencadearia um menor nível de tarifa para o usuário, caso fosse utilizada na concessão paranaense.