It is the cache of ${baseHref}. It is a snapshot of the page. The current page could have changed in the meantime.
Tip: To quickly find your search term on this page, press Ctrl+F or ⌘-F (Mac) and use the find bar.

NOTAS SOBRE O ART. 42-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 12.039/2009) – SUA COMBINAÇÃO COM AS REGRAS CAMBIAIS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA O BOLETO BANCÁRIO | Denucci Di Spirito | Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC

NOTAS SOBRE O ART. 42-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 12.039/2009) – SUA COMBINAÇÃO COM AS REGRAS CAMBIAIS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA O BOLETO BANCÁRIO

Marco Paulo Denucci Di Spirito

Resumo


Com este texto, objetiva-se avaliar os reflexos do novo art. 42-A do Código de Defesa do Consumidor sobre os boletos de cobrança.

Palavras-chave


Direito do Consumidor – Cobrança – Boletos bancários – Títulos de crédito – Endosso – Fraudes – Dever de informação – Direito brasileiro.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC
ISSN 1980-2072 (Impressa)
ISSN 2238-6939 (Online)
Universidade FUMEC
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde.