Acessibilidade na agenda da inclusão social e educacional

Resumo

O presente estudo objetiva desvelar o percurso legal das propostas de acessibilidade, buscando realizar uma reflexão dentro dos dispositivos que fundamentam o processo da Inclusão social e educacional. Desta forma, utilizou-se de estudos na área, fazendo referencia também às políticas direcionadas para a acessibilidade. Assim, este texto não almeja o esgotamento da temática, mas sim, apresentar pistas para uma discussão acerca do binômio acessibilidade-inclusão no olhar da Educação Especial. Há um resgate sobre a legislação da acessibilidade compreendendo a Lei nº 7.405 de 12 de novembro de 1985, a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Além disso, perpassa na discussão as idéias da atual proposta da educação inclusiva, que faz referência ao acesso de todos ao ambiente educacional. Nota-se que existem políticas consistentes quanto à acessibilidade, no entanto, no que tange ao universo escolar, as barreiras não estão restritas somente aos aspectos arquitetônicos, de comunicação ou de infra-estrutura. É preciso que se estabeleçam, também, adaptações curriculares e atitudinais, bem como um olhar acerca da formação profissional.

Palavras-chave: Acessibilidade. Inclusão. Educação Especial.