Fundeb: avanços, limites e perspectivas

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A new education funancing mechanism is about to be passed at the National Congress. The Maintainance Fund and the Basic Education Development and Teaching Improvement (Fundeb) aims to enlarge investment sources in relation to the Government amount reserved to infantile, high school, and juvenile and adult education, besides other teaching modalities. This article intends to analyze the main changes being proposed, the potential advances and the limits of this new education financing systematic. It also tries to identify new tendencies for the basic education financing resulting from the Fundeb implementation.

Encontra-se em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional um novo mecanismo de financiamento da educação: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), cujo objetivo é ampliar as fontes de financiamento, no que se refere à parcela correspondente da União no provimento da educação básica, e que deverá atender não somente ao ensino fundamental, mas também à educação infantil, ao ensino médio, à educação de jovens e adultos e a diversas outras modalidades de ensino. Neste artigo, procura-se analisar as principais alterações que estão sendo propostas, os prováveis avanços e os limites da nova sistemática de financiamento do ensino público no país. Intenta-se, ainda, perceber tendências que se abrem para o financiamento da educação básica, com a aprovação do Fundeb.

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Resumen

Inglés A new education funancing mechanism is about to be passed at the National Congress. The Maintainance Fund and the Basic Education Development and Teaching Improvement (Fundeb) aims to enlarge investment sources in relation to the Government amount reserved to infantile, high school, and juvenile and adult education, besides other teaching modalities. This article intends to analyze the main changes being proposed, the potential advances and the limits of this new education financing systematic. It also tries to identify new tendencies for the basic education financing resulting from the Fundeb implementation.

Portugués Encontra-se em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional um novo mecanismo de financiamento da educação: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), cujo objetivo é ampliar as fontes de financiamento, no que se refere à parcela correspondente da União no provimento da educação básica, e que deverá atender não somente ao ensino fundamental, mas também à educação infantil, ao ensino médio, à educação de jovens e adultos e a diversas outras modalidades de ensino. Neste artigo, procura-se analisar as principais alterações que estão sendo propostas, os prováveis avanços e os limites da nova sistemática de financiamento do ensino público no país. Intenta-se, ainda, perceber tendências que se abrem para o financiamento da educação básica, com a aprovação do Fundeb.