Federalismo, descentralização e democracia
Resumo
Analisar a descentralização como transferência de poder decisório a municípios ou órgãos locais implica no entendimento dos municípios como entes federados, num país marcado pelas distorções federativas. Sistema representativo federal e participação popular local se intercruzam nesse processo, produzindo diferentes impactos na trajetória da descentralização no Brasil.
Palavras-chave
Descentralização; Federalismo; Democracia; Poder local;
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