A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS URBANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Resumo
O presente estudo visa a examinar questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infra-constitucional e lições da doutrina, apresentar reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação. Dessa forma, estuda a finalidade social como princípio integrante e condicionante da estrutura do conceito de propriedade, partindo-se dos preceitos constitucionais até sua regulamentação municipal, evidenciando-se os aspectos atinentes aos imóveis urbanos
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ISSN 1981-3694 Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694
www.facebook.com/RevistaEletronicaDireitoUFSM
www.twitter.com/RevistaDireito
Indexações: