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A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites? | Cristovam dos Santos Junior | Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]

A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites?

Aloísio Cristovam dos Santos Junior

Resumo


 

O artigo discute a interferência do Judiciário em assuntos internos das organizações religiosas e sugere parâmetros para o sopesamento de interesses com vistas à viabilização de soluções para as eventuais colisões entre o princípio da inafastabilidade da jurisdição e o da autodeterminação das organizações religiosas.

Palavras-chave: Limites da Jurisdição. Liberdade religiosa coletiva. Sopesamento de interesses.


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ISSN 2179-7943 Acessos a partir de 20 de março de 2013