Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin
Resumo
Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecemproteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental? Neste sentido,o trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria daComplexidade de Edgar Morin.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
ISSN 1981-3694 Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694
www.facebook.com/RevistaEletronicaDireitoUFSM
www.twitter.com/RevistaDireito
Indexações: