It is the cache of http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1403. It is a snapshot of the page. The current page could have changed in the meantime.
Tip: To quickly find your search term on this page, press Ctrl+F or ⌘-F (Mac) and use the find bar.

Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal | Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil | Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]

Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal

Vitor Silva Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil

Resumo


O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a visão da questão para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fenômeno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos sem contribuir para o reforço da visão tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, quando o assunto é  sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipificação de condutas criminosas, sem qualquer preocupação em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm reforçado uma visão reducionista do fenômeno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa questão como uma grave violação de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participação, ampliando as políticas públicas de acolhimento e proteção, construindo meios de superação do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis.

Palavras-chave: Violência sexual. Criança e adolescente. Direitos humanos. Direito penal.

Texto completo:

PDF

Comentários sobre o artigo

Visualizar todos os comentários
 |  Incluir comentário

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

ISSN 2179-7943 Acessos a partir de 20 de março de 2013