Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal
Resumo
O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a visão da questão para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fenômeno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos sem contribuir para o reforço da visão tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, quando o assunto é sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipificação de condutas criminosas, sem qualquer preocupação em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm reforçado uma visão reducionista do fenômeno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa questão como uma grave violação de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participação, ampliando as políticas públicas de acolhimento e proteção, construindo meios de superação do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis.
Palavras-chave: Violência sexual. Criança e adolescente. Direitos humanos. Direito penal.Texto completo:
PDFThis work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.
ISSN 2179-7943 Acessos a partir de 20 de março de 2013
Comentários sobre o artigo
"Murat" (2012-10-05)
"Vytautas" (2012-11-04)
"Vytautas" (2012-11-04)