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OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROBLEMÁTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL | Barouche | Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROBLEMÁTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL

Tônia de Oliveira Barouche

Resumo


O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justiça Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.


Palavras-chave


Processo; Procedimento, Duração Razoável do Processo

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