Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva
Resumo
O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.
Palavras-chave
Processo Civil, acesso à justiça, tutela efetiva, teoria procedimental do direito.
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PDFScientia Iuris
ISSN (eletrônico) 2178-8189
ISSN (impresso) 1415-6490
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