It is the cache of http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/10335. It is a snapshot of the page. The current page could have changed in the meantime.
Tip: To quickly find your search term on this page, press Ctrl+F or ⌘-F (Mac) and use the find bar.

Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva | Martins | Scientia Iuris

Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

Priscila Machado Martins

Resumo


O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.


Palavras-chave


Processo Civil, acesso à justiça, tutela efetiva, teoria procedimental do direito.

Texto completo:

PDF


Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

ISSN (impresso) 1415-6490

 

E-mail: revistamdireito@uel.br