EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DOS PRODUTOS TRADICIONAIS

Resumo

Este artigo visa análise da evolução do sistema de proteção dos produtos tradicionais no Brasil, que são as Indicações Geográficas. As indicações geográficas protegidas são formas de organizações de regiões produtoras, que visam a valorização das potencialidades locais. Trata-se de um meio desenvolvimento local. Uma região que possua o selo de uma indicação geográfica se destaca como região produtora e auxilia profundamente nos processos produtivos locais. Verificou-se que no Brasil já existem várias indicações geográficas registradas, porém, o potencial para o surgimento de novas é muito grande, ainda mais, levando em consideração que os produtos de uma indicação geográfica tem penetração maior no mercado, visto que são produtos de reconhecida fama, com processos de fabricação, manipulação e/ou colheita de forma unificada e com garantias de procedimentos por parte dos produtores e da fiscalização. Assim, somente com uma divulgação e um trabalho de interiorização às distintas regiões potenciais o Brasil será capaz de criar novas indicações geográficas, podendo ser inserido no mapa mundial de produtor com proveniência controlada e garantida.