O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
Resumo
No artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população negra nas comunidades quilombolas como forma de assegurar a identidade étnico-cultural. Apontam-se os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios para assegurar a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de garantir a diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A pesquisa tem como objetivo compreender os procedimentos referentes à titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombo e a efetivação do artigo 68 da ADCT/1988. Para isso descreve a formação dos quilombos no Brasil, estuda a questão da terra após a Constituição de 1988, os avanços e os desafios futuros imbricados na lógica de um Estado de Direito plural que reconhece o direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A pesquisa utiliza o método dedutivo em análise interdisciplinar envolvendo pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Direito fundamental. Direito à terra. Comunidades quilombolas. Identidade étnico-racial. Diversidade.
Texto completo:
PDFThis work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.
ISSN 2179-7943 Acessos a partir de 20 de março de 2013
Comentários sobre o artigo
"Mohamed" (2012-11-04)
"Minouch" (2012-11-04)
"Camili" (2012-11-04)
"Addrienne" (2012-11-04)
"Carlos" (2012-11-04)
"QQQ" (2013-09-03)
"QQQ" (2013-09-03)
"QQQ" (2013-09-03)
"QQQ" (2013-09-03)
"QQQ" (2013-09-03)